Embora não seja da comissão organizadora, a Abepec também já preparou sua pauta para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
A associação representa 18 emissoras educativas de todo o país, incluindo a TV Brasil.
A Abepec propõe a definição em lei dos parâmetros balizadores do sistema público de comunicação com garantia orçamentária, controle social na gestão e diversidade cultural na programação. Para a associação, a criação da EBC foi um passo relevante para este objetivo, contudo, prega que outros passos precisam ser efetivados.
Para isso, as emissoras públicas estaduais desejam receber aportes da União e dos Estados para os investimentos necessários a seu funcionamento adequado, incluindo a migração para TV digital, o uso da interatividade e da multiprogramação.
A associação quer que haja a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que estabelece a complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal, nos termos estabelecidos nos Fóruns de TVs Públicas realizados em 2007 e 2009. Além disso, quer que haja a definição em lei dos objetivos e princípios da radiodifusão pública exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o Poder Executivo federal ou de entidades de sua administração indireta.
A associação prega ainda que entre as definições, conste a obrigatoriedade da existência de Conselhos de Programação com participação da sociedade civil.
Por fim, a Abepec quer a participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Hoje, a contribuição é destinada exclusivamente à EBC.
Fernando Lauterjung
Direto da Tele Viva
Proposta da ABEPEC é banal, a senhora presidente Regina Lima e a sua equipe devem rever os conceitos da EBC e das TVs educativas. Claro, cotejar as informações.
São naturezas diferentes.
ABEPEC deve rever as ações, buscar um mote mais adequado. Vale lembrar que a EBC vem se empenhando incessantemente para ajudar as emissoras educativas para adequar as produções para compor a grade nacional.
Contudo, acredito que não devem receber aportes da União e dos Estados, uma vez que já recebem investimentos altos do Estado.
Segundo a ABEPEC as emissoras geram um custo em torno de 545 milhões.
Levando em conta que as produções locais, com excessão da Redeminas, são programas de qualidade inferior. Não estão boas para passar nacionalmente.
Parte dos programas possuem boas imagens, mas são editadas de maneira inadequada. O roteiro deve ser mais bem trabalhado e o áudio deve ter mais acuidade.
A senhora presidente deve rever as naturezas das tvs educativas e da EBC. Revisar a proposta.